Secretaria Municipal de Cultura

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César Augusto Vasquez de Oliveira
Dados da Secretaria

Compete à Secretaria Municipal da Casa Civil: Incumbir-se das correspondências do Prefeito, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa; Diligenciar a publicação dos atos oficiais de competência do Prefeito; Preparar e encaminhar expedientes do Chefe do Executivo; Providenciar, com o auxílio da Procuradoria Geral do Município a elaboração de projetos de lei, decretos, editais, portarias e outros atos normativos, bem como acompanhar a tramitação de projetos no Legislativo, controlando prazos, sanções e vetos; Coordenar a elaboração dos atos de exoneração e nomeação de cargos em comissão das estruturas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município; Auxiliar o Chefe do Poder Executivo em suas funções administrativas, acompanhando a tramitação de processos, controlando prazos e atuando na elaboração de documentos institucionais; Assistir o Prefeito Municipal no controle e fiscalização de combustíveis e passagens; Proceder à oitiva da comunidade, anotando suas reclamações, sugestões e pedidos, tomando as providências cabíveis quanto ao encaminhamento dessas anotações; Esmerar-se no atendimento ao público, tratando-o com urbanidade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação; Exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

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